MP-GO cobra abertura de concurso para provimento de cargos na Assembleia Legislativa
O Ministério Público de Goiás, por iniciativa da promotora de justiça Villis Marra, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Jardel Sebba, a realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por comissionados. Consta, segundo ela, que 72{e1b7edfb02850efa72c6eb8504f6ef5469eaf31ec89225714719c10e8509b4e9} dos trabalhadores daquela casa são comissionados, informação prestada pelo próprio Legislativo.
A orientação é para que a providência seja tomada no prazo de seis meses, devendo o Legislativo estadual também limitar a contratação de comissionados ao preenchimento de funções de confiança, chefia ou assessoramento, conforme prevê a Constituição Federal.
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