A suspensão parcial das atividades das torcidas organizadas Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos, para que fiquem impedidas de desempenhar suas atividades por cinco anos. Este foi o pedido liminar do Ministério Público de Goiás, formulado em ação civil pública proposta pelo promotor Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa do consumidor. Clique aqui para acessar a íntegra da ação, que foi protocolada hoje (14/2) – Protocolo: 50039-65.2013.
No pedido é solicitada a proibição do uso de vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais ou de qualquer outro meio que possa identificar as torcidas nos estádios de futebol ou em reuniões organizadas por seus membros neste período, sob pena de proibição da entrada no estádio, bem como a apreensão e perda do material utilizado. O promotor defende a necessidade de concessão da liminar tendo em vista que neste final de semana, no dia 16, haverá uma partida entre Vila Nova e Atlético Goianiense, às 17 horas, no Serra Dourada.
Ainda em caráter liminar é requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sendo a multa eventualmente aplicada destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também é pedido que sejam expedidos ofícios às Polícias Civil e Militar, à Guarda Municipal de Goiânia, à Federação Goiana de Futebol (FGF) e à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) para integral cumprimento da liminar deferida.
Além disso, é requerido que seja igualmente proibida, em Goiânia, pelo período de cinco anos, a prática de qualquer atividade de torcida organizada, vinculada a clubes de outros Estados, nos dias de jogos de competição nacional, assim como o acesso de torcedor ao Estádio Serra Dourada com bandeiras, indumentárias ou instrumentos musicais que o caracterize como integrante de torcida organizada.
Por fim, é pedido que sejam expedidos ofícios à FGF e à Agel para que informem oficialmente as federações ou agências de esportes dos demais Estados e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a decisão, para conhecimento e divulgação aos clubes de futebol a elas vinculados, e que deverão realizar jogos no Serra Dourada.
Acompanhamento do MP
Após a instauração de inquérito civil público e conforme amplamente divulgado pela imprensa, apurou-se que o jogo de futebol realizado no Estádio Serra Dourada no último dia 2, entre Goiás e Vila Nova, foi precedido de atos de extrema violência entre integrantes das torcidas Força Jovem Goiás e Esquadrão Vilanovense, atos que se estenderam durante e após o jogo, inclusive com danos pessoais e materiais.
Assim, em reunião na Promotoria de Justiça realizada na semana passada, o Comando do Policiamento da Capital apresentou relatório das ocorrências de confrontos envolvendo as torcidas organizadas, que resultaram em danos materiais e tentativa de homicídio. Dessa forma, foi requerida ao promotor a proibição da entrada de torcedores com vestimentas e materiais alusivos às torcidas nos jogos do Campeonato Goiano de 2013.
Também foi entregue um estudo sobre as torcidas organizadas, contendo vídeos e imagens, o qual é concluído pela defesa da proibição da entrada dos torcedores com materiais que façam alusão às torcidas, destacando que esta medida pode evitar medidas mais drásticas, como já ocorreu em outros Estados, com a extinção das organizadas. Por fim, o comando da PM pediu a inclusão da torcida Dragões Atleticanos e a extensão da medida a qualquer jogo, de qualquer campeonato.
Na ação, o promotor cita outra ação civil pública proposta pelo MP, em janeiro do ano passado, em que foi requerida a restrição das atividades das torcidas organizadas com o fim de coibir possíveis atos de violência. Em decisão favorável, foi concedida a suspensão das torcidas Força Jovem Goiás e Torcida Esquadrão Vilanovense pelo prazo de 30 dias.
Estatuto do torcedor
O promotor cita na ação que o direito fundamental à livre associação das torcidas infringe o direito difuso à segurança pública, justificando-se, assim, a suspensão. “Os recorrentes episódios de violência praticados por membros das torcidas Força Jovem e Esquadrão Vilanovense colocam em xeque a paz social, na medida em que viola a segurança de toda a sociedade”, afirmou o promotor.
Ele acrescenta ainda que o Estatuto do Torcedor estabelece, de forma clara, que “a torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento”. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa – Foto: Nayara Pereira / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)