Atendendo a pedido do Ministério Público de Goiás, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que celebrará Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de permitir o acesso ao banco de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados. A requisição, que auxiliará a atuação de promotores e procuradores de todo o Brasil, foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O Sisob é responsável por colher informações de óbitos nos cartórios de pessoas naturais do Brasil.
Segundo esclarece o coordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-GO, José Carlos Miranda Nery Júnior, o acesso ao sistema vai possibilitar aos promotores o acesso a informações importantes para instruções de procedimentos de investigação e ações judiciais. Ele destaca especialmente os casos em que a notícia do óbito do autor do fato vem desprovida de qualquer documento comprobatório, fato muitas vezes comum na esfera penal.
José Carlos Nery ressalta ainda que o acesso a esta base de dados foi uma requisição recorrente dos promotores nas reuniões realizadas durante o projeto PGJ Presente, realizado ao longo de 2011 e 2012.
De acordo com a coordenadora-geral substituta de Administração de Informações de Segurados da Previdência Social, Sílvia Aparecida Ziemba, o acordo será intermediado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que, após a finalização do processo, a gestão dos acessos esteja disponível aos MPs da União, dos Estados e Procuradorias-Gerais de Justiça. (Texto: Cristina Rosa – foto: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)