O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher Valeska Nedehf do Vale e Anailton Mendes de Sá Diniz, realizou, na manhã do dia 1ª, a primeira Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Ceará, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça.
Coordenado pela procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher tem a atribuição de articular, promover ações, campanhas e programas educativos e melhorar o atendimento logístico que visem o combate à violência contra a mulher. O encontro teve como pauta principal a construção de um Pacto Estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio de um diálogo permanente, estabelecendo parcerias com entidades governamentais e não governamentais.
Segundo a promotora de Justiça Valeska Nedehf, 70 mulheres foram assassinadas somente neste ano de 2011, sendo necessária a construção de um pacto a fim de que o problema da violência seja enfrentado e forma transversal pelas áreas de educação, saúde, emprego, assistência social, cultura, etc. “Estamos chamando toda a rede vinculada à defesa da dignidade humana na tentativa de erradicação da violência contra a mulher como prega o ideal da lei” – declarou, ao reiterar a sensibilidade dos atores sociais para a desconstrução da violência ao longo do tempo.
De acordo com o promotor de Justiça Anailton Diniz, o objetivo deste encontro é gerar um canal contínuo entre as várias instituições comprometidas na implementação de ações urgentes em prol da paz no ambiente doméstico e familiar. Para ele, o bem jurídico protegido é o da unidade familiar. Além de Fortaleza, existe o Núcleo de Gênero Pró-Mulher em Juazeiro do Norte e, em breve, será inaugurado outro em Sobral.
Ele informou que o Juizado possui cerca de dez mil procedimentos, quando o ideal requer que tenha um juiz para cinco mil processos. Para cada um milhão de habitantes deveria existir cinco delegacias especializadas no atendimento à mulher. Porém, em Fortaleza a deficiência é “muito grande, principalmente porque é o berço da Lei Maria da Penha” – considerou o Promotor de Justiça, ao mencionar que o Instituto Médico Legal não tem o atendimento almejado para exames às mulheres vítimas de violência.
A coordenação do Núcleo de Gênero Pró-Mulher está recebendo colaborações prévias para a elaboração do texto através do endereço de e-mail nucleopromulher.for@mp.ce.gov.br .