O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta quarta-feira (11/5), de audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para discutir os impactos causados ao desenvolvimento do Estado e as perdas ao consumidor decorrentes das quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões catarinenses.
O MPSC foi representado na audiência pública pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato. Na ocasião, Zanellato explicou que a qualidade da energia é tema de acompanhamento e ações pontuais do Ministério Público. Exemplificou com inquéritos civis instaurados no município de Bocaina do Sul e de Papanduva, que em janeiro deste ano, no período de uma semana, ficou mais de 30 horas sem luz em momentos alternados, e da recente situação em São Carlos, onde avicultores perderam mais de mil animais devido à falta de energia para manter ligado o sistema de ventilação dos aviários.
Zanellato falou, ainda, sobre a legislação pertinente ao tema, e lembrou dois direitos fundamentais do consumidor que devem ser respeitados: o direito à indenização e à informação. \”O Ministério Público está aberto à conversação com todos os setores envolvidos para buscar soluções para os problemas apresentados e a melhoria do serviço prestado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC)\”, finalizou o Promotor de Justiça.
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