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MP recomenda a prefeito de Taquaritinga do Norte coibir casos de nepotismo e afastar filha de secretária municipal

25/09/2015 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Taquaritinga do Norte, José Evilásio de Araújo, afastar de suas funções todos os servidores comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento no quadro funcional do município. O gestor deve responder ao MPPE informando, no prazo de 10 dias, se acata ou não a recomendação.

Conforme destacou o promotor de Justiça Iron Miranda, a atuação do MP busca reprimir a prática do nepotismo no Poder Executivo municipal. “Recebemos ofício da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte indicando que a senhora Isabelle Malaquias Soares, nomeada para um cargo de diretoria na Secretaria de Ação Social, é filha da atual secretária de Finanças, Maria de Lurdes Malaquias”, esclareceu.

A nomeação, para cargo em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades com poder de nomeação ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu na Súmula Vinculante nº 13 que tal prática afronta a Constituição Federal. O STF também se posicionou contra a nomeação de parentes de autoridades de um órgão para atuar em outros entes da administração pública, prática denominadanepotismo cruzado.

No caso de Taquaritinga do Norte, o promotor ressalta que a situação da filha da secretária de Finanças não se inclui na excepcionalidade de que trata a Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que considera que não há nepotismo quando o nomeado para cargo em comissão ou de confiança, ainda que tenha relação de parentesco, já é servidor efetivo do órgão público.

Como Isabelle Malaquias Soares não possuía nenhum vínculo com o município antes de ser nomeada, justifica-se o pedido de exoneração. Iron Miranda ainda lembrou que a inação do prefeito para eliminar o caso de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

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