O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), realiza nos próximos dias 6 e 7 mais um mutirão do projeto Inquérito Zero, iniciativa que visa dar mais celeridade e qualidade às investigações, em trâmite, de crimes em Rondônia. O projeto apresenta importante diferencial ao contar com a parceria da Polícia Civil do Estado, que uniu forças com o MP na análise de peças policiais, ajudando a promover uma grande ação contra a impunidade e pela prevenção da criminalidade.
O Inquérito Zero é uma ferramenta que está sendo utilizada pelo MP-RO para o cumprimento no Estado de uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma mobilização do Ministério da Justiça, Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), cujo objetivo é concluir, até julho de 2011, todas as investigações de inquéritos que apuram crimes dolosos contra a vida praticados até 31 de julho de 2007 em todo o Brasil, segundo explica o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, Diretor do CAO-CRI e membro do Grupo de Apoio do CNMP na Enasp.
Ele informa que neste sábado e domingo (6 e 7/11), mais de 30 Promotores de Justiça, além de servidores e estagiários de Direito analisarão inquéritos de homicídios. Para se ter ideia da eficiência da mobilização, na edição passada do mutirão foram analisados 3.585 inquéritos policiais que tramitavam nas Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia, resultando na proposição de 1.826 arquivamentos, sendo oferecidas 344 denúncias, e requisitadas 1.379 diligências, entre outras manifestações.
Após o mutirão que ocorre nos próximos dias, as atividades seguirão sendo realizadas, inclusive no interior do Estado, onde a maior parte dos Promotores aderiu à iniciativa. “Vários Promotores que não participam de mutirões já aderiram às metas do Inquérito Zero e da Enasp. O número de membros mobilizados vai muito além dos 32 que trabalharão neste fim de semana”, ressalta Alexandre Jésus.
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e o Corregedor-Geral do MP-RO, Airton Pedro Marin Filho, que têm dado todo apoio ao Inquérito Zero, enaltecem o trabalho do CNMP, destacando que a iniciativa servirá para o fortalecimento de todo o sistema de segurança pública. Para cumprir as metas da Enasp, o Ministério Público de Rondônia nomeou o Promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes de Faria como gestor da Enasp no Estado.
Polícia Civil
Convidada pelo MP rondoniense a integrar o projeto, a Polícia Civil de Rondônia aderiu não apenas ao projeto Inquérito Zero, mas também às metas da Enasp. Assim, pretende avaliar os inquéritos existentes nas delegacias em dois meses de mobilização. E o trabalho começou nesta quarta-feira (3/11), na Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmp), que cedeu salas e alguns maquinários para os trabalhos.
Em Porto Velho e Ariquemes, a participação da Polícia conta, ao todo, com 30 delegados, 43 escrivães e 203 agentes, todos em fase de conclusão da Academia de Polícia. Além disso, 30 delegados, 15 agentes e 15 escrivães efetivos coordenam os trabalhos.
Os inquéritos policiais instaurados até 31 de dezembro de 2007 serão analisados pela equipe da Polícia e, após a realização das diligências necessárias e elaboração de relatório circunstanciado das investigações, serão identificados com etiqueta própria e remetidos ao Ministério Público de Rondônia para análise das providências que forem sugeridas no relatório final da autoridade policial.
“Esse trabalho é fundamental para que se dê uma resposta mais rápida à sociedade. O MP de Rondônia agradece a Polícia Civil por fazer parte desse esforço nacional”, disse o Secretário-Geral do MP e Diretor da Fesmp, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguiar, em visita à equipe da Polícia, que está fazendo o trabalho. Também presente, o Diretor-Geral de Polícia Civil, Túlio Anderson Rodrigues, falou do pioneirismo do trabalho e da importância da ação unificada. “É preciso registrar que todo o estado está envolvido nesse trabalho. E o foco da Polícia não serão apenas os homicídios, mas também roubos e crimes contra crianças e adolescentes”, disse.
Enasp
O levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007, e ainda em andamento, deverá servir para um mapeamento de quantos procedimentos existem, para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
A ação proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da Enasp visa, ainda, agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
O que é a Enasp
Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Assessoria de Comunicação MP-RO, com informações do CNMP