Fortaleza será sede do XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de setembro, no Gran Marquise Hotel. Com o tema “Ministério Público Resolutivo e as Alterações do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, o evento vai reunir representantes do Ministério Público do Ceará e de outros dez estados brasileiros. São eles: Bahia, Paraiba, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Maranhão, Rio Grande do Sul e Amapá.
A programação começa na manhã de terça-feira (4) com o curso de extensão em Direito do Consumidor. A solenidade de abertura do XII Congresso do MPCON será às 18 horas. Na ocasião, ocorrerá o lançamento da nova logomarca do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon).
Durante os três dias do congresso serão debatidos temas variados, como o combate ao cartel dos combustíveis, o comércio eletrônico, a segurança alimentar, a responsabilidade civil das operadoras e agências de viagens, a segurança bancária, o estatuto do torcedor e a lei geral da Copa. A conferência de encerramento será sobre os desafios do sistema nacional de defesa do consumidor.
Fonte: Ministério Público do Ceará