MPCE, MPF e órgãos de controle de contas se unem pela qualidade da educação básica
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal realizaram hoje (18) uma reunião para articular a integração com órgãos de controle de contas no projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A ideia é somar esforços na fiscalização, na capacitação e no controle dos recursos públicos para a educação. O encontro ocorreu na sala de audiência das Promotorias Cíveis e contou com a presença da procuradora de Justiça e coordenadora do projeto na esfera estadual, Vanja Fontenele; do procurador da República Alexandre Meireles; dos promotores de Justiça da Educação Gilvan de Melo, José Aurélio da Silva e Elizabeth de Oliveira; do coordenador da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e procurador de Justiça, Maurício Carneiro; e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU).
A parceria entre os Ministérios Públicos e os órgãos de controle de contas visa o fortalecimento da capacitação dos gestores da Educação para uma melhor administração dos recursos provenientes do erário público. Atualmente, cada órgão já possui um programa de capacitação. A intenção do MPEduc é unificar esses projetos e aplicá-los em todos os municípios cearenses.
O MPEduc já está presente em Fortaleza e outros seis municípios cearenses (Santana do Acaraú, Crateús, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Sobral e Juazeiro do Norte). O programa do MP atenta para a fiscalização das escolas, dos conceitos pedagógicos, das estruturas, do transporte escolar, da alimentação e da acessibilidade. Segundo Vanja Fontenele, a educação não está no nível que a sociedade requisita. “Por isso, fechamos uma parceria para que todos se unam e levem a capacitação para Fortaleza e Interior”.
Dentre os principais encaminhamentos, ficou estabelecido que no dia 10 de fevereiro deve ser apresentado pelos órgãos de controle de contas o modelo unificado do programa de capacitação e gerenciamento dos recursos, bem como o cronograma dos municípios a serem visitados. A partir daí, os promotores de Justiça de cada comarca serão orientados a executarem as diretrizes estabelecidas pelo MPEduc, com a participação das comunidades locais e dos gestores da Educação.