MPCE sedia evento sobre infância e juventude em parceria com outras instituições
Nos dias 25 e 26 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) vai sediar o “III Encontro da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará”. Além de fortalecer o diálogo entre os profissionais do Direito que atuam na área de infância e juventude, o evento tem o objetivo de identificar deficiências, propondo soluções para as Varas da Criança e do Adolescente. Também serão discutidas outras temáticas, como as medidas socioeducativas e a nova Lei de Convivência Familiar e Comunitária (Lei Nº 12.010, de 2009), que trata da adoção.
O grande destaque da programação é a conferência que vai acontecer no dia 26, às 13h30min, ministrada pelo procurador de Justiça aposentado Wanderlino Nogueira Neto, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele vai tratar dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto mundial. Militante com vasta atuação na área, Wanderlino é uma referência internacional e atualmente concorre como candidato pelo Brasil a uma vaga no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos da Criança. A conferência dele será moderada pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.
Durante os painéis, serão abordados diversos outros temas, como a letalidade infanto-juvenil, a articulação entre as entidades integrantes da rede de atendimento a esse público, as políticas de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte e os desafios para a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a forma como o poder público deve prestar o atendimento especializado para adolescentes que cometem ato infracional.
Além disso, serão discutidas as práticas restaurativas, que consistem não apenas na ressocialização do adolescente como também na conscientização sobre os efeitos do dano por ele causado. Há também o foco na prevenção. A chamada “Justiça Restaurativa” é baseada no diálogo e no trabalho em grupo. Em Fortaleza, por exemplo, existe uma experiência bem-sucedida no Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim.
O evento é voltado para magistrados, membros do MP, defensores públicos e profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. A organização é do MPCE em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Defensoria Pública Geral do Ceará, a ONG Terre des Hommes (TdH), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/CE), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS/CE), a Prefeitura de Fortaleza e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Tem ainda o apoio do grupo Camargo Correa e da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADE).
Fonte: MPCE