O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informa que vai adotar um procedimento investigatório, nos próximos dias, para analisar as mudanças ocorridas no traçado na Avenida Nossa Senhora da Penha, a “Reta da Penha”. A obra de uma empresa mudou o traçado original, que permitia a vista do Convento da Penha, em uma clara afronta à arquitetura paisagística centenária.
O MPES informa ainda que encaminhará ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Espírito Santo (Iphan-ES) para que providencie um levantamento dos danos causados pela alteração. Da mesma forma, diante da insensibilidade do poder público, enviará ofício à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Vitória e à própria empresa para que remetam, para análise, o Relatório de Impacto Urbano, a autorização e o projeto de execução da obra. Após o processo de análise, a Promotoria de Justiça Cível de Vitória adotará todas as medidas legais cabíveis para reaver o direito da sociedade capixaba.