O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) assinaram nesta sexta-feira (08/07), no Tribunal de Justiça, Termo de Cooperação Mútua. O objetivo é promover a articulação entre os órgãos a fim de reunir e coordenar as ações para o cumprimento das metas 2, 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
A meta 2 procura concluir com relatório todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados até 31 de dezembro de 2007, em decorrência de homicídios dolosos e a meta 3 busca alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a meta 4, objetiva julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos, distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, disse que este é um momento que o MPES e o TJES conjugam esforços para melhorar a prestação jurisdicional. “Esse termo diz respeito à segurança pública em seus diversos aspectos. Parcerias como essa contribuem para justiça cada vez mais séria e, por meio desse termo, eliminamos diversos entraves. Começamos a estar afinados na prestação jurisdicional”.
O promotor de Justiça, dr. Paulo Panaro Figueira Filho, gestor das metas e coordenador da Força Tarefa do MPES, ressaltou a importância da assinatura desse compromisso, principalmente em relação as metas 3 e 4, como já foi feito com a meta 2, (MPES e PC). Mais uma vez o Espírito Santo sai na vanguarda. \”Eis que parcerias como essa, pelo que se sabe, ainda não foi realizada no Brasil para o cumprimento das mesmas\”. comenta o promotor de Justiça, Paulo Panaro.
De acordo com o promotor de Justiça, “a assinatura do termo possibilitará a integração direta dos gestores das duas instituições, seja na coleta de dados, para se verificar o quantitativo de ações penais – que tramitam nas Varas do Tribunal do Júri, que são abrangidas pelas metas e que precisam ser contabilizadas – seja na interlocução entre os gestores, o que é imprescindível, visto que, são os mesmos é que farão gestão direta entre os magistrados e promotores de justiça, contribuindo para a elaboração da logística necessária, seja de pessoal e funcional, para a execução das metas”.
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010, como resultado de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Ela tem como objetivo promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a Segurança Pública, reunir e coordenar ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária.
Para o procurador-geral de Justiça do MPES, Fernando Zardini Antonio, a assinatura desse termo de compromisso é marcante para a história do Estado. A partir disso, o MPES e o Poder Judiciário dão um passo importante na agilidade dos inquéritos policiais. \”É uma oportunidade de dar soluções a inquéritos cujas tramitações estão atrasadas”, afirmou.