O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Vila Velha, propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de solucionar o problema da longa espera nas filas dos supermercados de Vila Velha. A audiência pública foi realizada na tarde desta terça-feira (9), com a presença de representantes da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), tendo em vista a chegada do fim do ano e, conseqüentemente, a maior movimentação no setor.
Os representantes da Acaps, que apresentaram a dificuldade de adaptação por conta da diversidade de supermercados – pequeno, médio e grande – terão um prazo de 20 dias para apresentar uma proposta, com base no TAC proposto. No dia 29 de novembro, às 14 horas, será realizada nova reunião para o consenso e, a partir daí, ter o cumprimento imediato do TAC.
Participaram da audiência pública o dirigente do CADC, o procurador de Justiça Fábio Vello; a promotora de Justiça do Consumidor de Vila Velha, Judith Cristina Lopes; o diretor-presidente do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES), Antônio Caldas Brito; o presidente do Procon de Vila Velha, Wandel Rei Pacheco; a diretora da Associação de Defesa do Consumidor Estadual, Carla Cecília Luciano Pinto; o delegado de Defesa do Consumidor, José Darcy Arruda e o presidente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Valdês Calvi.