O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa), propôs a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a Prefeitura de Vitória e a Associação de Moradores da Praia do Canto, Ilha do Boi, Ilha do Frade, Enseada do Suá, Mata da Praia, Praia da Costa, Jardim da Penha, Santa Lúcia e Praia do Suá para implementação da “Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos” na rede supermercadista do Estado.
No primeiro momento, foi realizada reunião com representantes do Grupo Pão de Açúcar (GPA), da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e das prefeituras de Vitória, Vila Velha e Serra. Na oportunidade foi apresentado o programa de sustentabilidade do Grupo Pão de Açúcar, que é referência no país. A ideia do MPES é implementar os programas já desenvolvidos pelo Grupo no Espírito Santo. Para isso, será implantado o projeto piloto em Vitória visando à substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis para venda, a colocação de caixas verde na saída do supermercado para disposição de vidro, papelão e plástico, além da rastreabilidade de produtos desde sua origem.
A dirigente do Caoa, promotora de Justiça Nícia Regina Sampaio, ressalta que, com a implantação da Lei da Política Nacional de Resíduos, os municípios terão de se estruturar para ter coleta seletiva e compostagem. O consumidor deverá levar de casa sua sacola e as disponíveis no supermercado para compra deverão ser biodegradáveis. “Essas ações já foram implementadas em países desenvolvidos há mais de dez anos. No Brasil, em estados como Paraná, São Paulo e Santa Catarina o projeto também já foi implantado. No Espírito Santo, alguns municípios já são referência, como Montanha, Pinheiros, Ibatiba, Santa Tereza e Domingos Martins”, salientou. O MPES terá a função de notificar os supermercados que não aderirem ao termo, dando ciência de sua responsabilidade, para que adotem as medidas definidas no prazo acordado.
Em paralelo, o MPES firmará documento oficial com as empresas geradoras para que elas assumam o compromisso de recolhimento do material ou de apoio às associações de catadores, como já esta acontecendo no Paraná. A promotora de Justiça ressalta ainda, que, apesar da resistência inicial, essa campanha trará um benefício enorme ao consumidor, pois vai refletir na qualidade de vida. “Hoje, o número de sacolas colocadas no meio ambiente todo dia é alarmante. Com essa campanha, pretendemos diminuir consideravelmente este número”, enfatizou a promotora de Justiça.
Confira as iniciativas
Sacolas biodegradáveis
As sacolas plásticas deverão ser substituídas nos supermercados por sacolas biodegradáveis para venda e os valores ainda serão estipulados. O ideal é que os consumidores criem o hábito de levar de casa bolsas retornáveis. A ideia do programa é diminuir consideravelmente o número de sacolas circulando, visto que, parte da poluição dos mares e entupimentos de bueiros se dá por esse material. No Brasil, um bilhão de sacolas são distribuídas nos supermercados mensalmente (o que dá 66 sacolas por brasileiro ao mês) e aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacos plásticos. Vale ressaltar que as sacolas plásticas levam 300 anos para se decompor e as biodegradáveis cerca de 18 meses.
Processo de Rastreabilidade
É uma forma de proteção a saúde do consumidor e de reorientação do uso do agrotóxico no Espírito Santo. O rastreamento vai além dos produtos orgânicos. A ideia é retirar da prateleira determinados produtos, fazer a verificação da taxa da toxidade e, caso constatadas irregularidades, o fornecedor será advertido. Se voltar a acontecer, o fornecedor será bloqueado da rede de supermercado.
Caixas Verde
Com o objetivo de diminuir o impacto ambiental dos produtos comercializados pelas lojas, o programa oferece a possibilidade do cliente descartar suas embalagens de plástico e papel, livre de resíduos de alimentos, em urnas especiais no momento em que passa pelo caixa.
O que pode ser descartado?
– Embalagens para tubos (creme dental etc.).
– Envoltórios de embalagens promocionais (leve 3 e pague 2).
– Pacotes com mais de uma embalagem (barras de cereal etc.).
– E tudo o que é de papel ou plástico, livre de resíduos de alimentos.
Quais são os benefícios?
– Redução de material (lixo) que iria direto para aterros;
– As embalagens coletadas são doadas para cooperativas de reciclagem, gerando trabalho e renda.
– Clientes carregam menos volume/peso de compras para casa.
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