Promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais foram esclarecidos sobre edital do Ministério do Trabalho e Emprego para apoio aos empreendimentos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis. A reunião foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente , a Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) e o Projeto Ser natureza e foi realizada ontem (10/10), no auditório do Ministério Público.
A Chamada Pública nº 4/2011 do Senaes/MTE, tem o objetivo de promover a organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários de coleta seletiva de materiais recicláveis. O edital será acompanhado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), que selecionará as propostas apresentadas até o dia 23 de outubro.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Plano “Brasil sem Miséria”, que contempla as iniciativas de economia solidária como estratégia emancipatória de redução de desigualdades.
UFG e MP
Conforme esclareceu a promotora Elaini Cristina Alves Pires Trevisan, o Ministério Público já havia discutido a possibilidade de aliar o trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Incubadora Social, com a necessidade de melhoria da situação ambiental dos município e social e econômica dos catadores. “O lançamento do edital veio ao encontro de uma ideia que almejávamos”, afirmou a promotora, que é gestora do Projeto Ser Natureza.
Dessa forma, a explicação sobre o edital da chamada pública foi feita pelo coordenador da Incubadora Social da UFG, professor Fernando Bartholo. Ele destacou que o edital tem o objetivo de fomentar empreendimentos econômicos e redes de cooperativas que atuam com resíduos sólidos, constituídas por catadores de materiais reutilizáveis.
A proposta apresentada pela UFG, em parceria com o Ministério Público, é de que o projeto contemple 29 municípios. Além de Goiânia e região metropolitana, cidades que estão na Área de Preservação Ambiental (APA) do João Leite e os municípios que integram o Projeto Ser Natureza.
Assim, o projeto iria integrar todos esses municípios e, com isso, pleitear o valor máximo a ser repassado para as iniciativas, que é de R$ 2 milhões. Entretanto, a principal providência deverá ser a manifestação do município em aderir ao projeto, com o consequente envio da documentação exigida no edital. O professor enfatizou que o prazo é exíguo, já que a documentação deverá ser levantada até o dia 17 deste mês, para que a inscrição do projeto seja feita até o dia 23.
Durante a reunião, os representantes das prefeituras deixaram o contato de um servidor que auxiliará na coleta de dados com os catadores e as cooperativas. Outras dúvidas e informações sobre o envio da documentação poderão ser obtidas na Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP, pelos telefones (62) 3243-8800/8609.
Também participaram do evento o coordenador do CAO Criminal, Bernardo Boclin, o diretor da Escola Superior do MP, Spiridon Nicofotys Anifantis e promotores das cidades envolvidas.
O edital
Segundo informações divulgadas no site do MTE, podem se candidatar para participar do processo de convênio governos municipais; consórcios públicos intermunicipais; instituições de ensino superior; instituições de educação técnica e superior, assim como suas fundações de apoio ao ensino, pesquisa e extensão; instituições privadas sem fins lucrativos, inclusive centrais e redes de associações e cooperativas constituídas por catadores de materiais recicláveis.
Com este edital, a previsão do ministério é de que sejam alcançados 7,6 mil catadores, distribuídos entre todas as regiões brasileiras. De acordo com o órgão, existem, no Brasil, aproximadamente 800 mil trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam a essa atividade, distribuídos, principalmente, nas áreas de coleta, triagem, classificação e beneficiamento de materiais recicláveis, de acordo com dados do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (MNCR). Há, ainda, um percentual muito grande deste total que realiza as atividades de forma isolada ou em família, nos lixões e ruas dos municípios brasileiros.
Clique aqui para ler a íntegra da Chamada Pública nº 4/2011 Senaes/MTE, de 21 de setembro de 2011. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do portal.mte.gov.br – foto: João Sérgio)