MPGO solicita que Supremo decida logo sobre horário de funcionamento do TJ de Goiás
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, foi recebido no início da noite de terça-feira (21/9) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pelo Ministro Gilmar Mendes. Ele solicitou a audiência para requerer que a Corte aprecie de modo mais célere duas ações que tramitam no STF incidindo sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A mudança de horário do TJGO aconteceu no início de agosto, refletindo no Ministério Público, mas a decisão do STF pode confirmá-la ou não. “O ministro Mendes se comprometeu a acompanhar de perto e buscar o encaminhamento rápido dos dois processos”, afirma Benedito Torres Neto que fará a solicitação ao STF também por escrito. O procurador foi acompanhado da assessora Parlamentar do MP, promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
A informação dada no Supremo é de que um dos processos está com o Ministro Luiz Fux, com quem o PGJ tem audiência nesta quinta-feira para tratar do mesmo assunto. O outro processo estaria com o Ministro Cezar Peluso, presidente do STF.
As ações que tramitam são a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4598 – que suspende a eficácia da Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da jornada de trabalho nos tribunais brasileiros e estipulou o expediente para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas –, e a Reclamação (RCL 1.2042) da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Goiás, que contesta suposto desrespeito do TJGO à decisão do ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário.
“Pessoalmente, sou a favor do horário antigo, mas é impossível desatrelar o trabalho do MP do horário do Tribunal devido aos compromissos casados, como audiências, julgamentos”, esclarece. O MP mudou o horário de funcionamento, mas aguarda a decisão do STF e que o Colégio de Procuradores também se manifeste sobre o assunto. A mudança no MP, entretanto, resultou na ampliação do horário para atendimento ao público por meio da Recepção Cidadã, com promotores de plantão. (Texto e fotos: Marília Assunção / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)