Além da ampliação, todos os CAOS terão as suas matérias atualizadas, para atender às novas nomenclaturas e direitos emergentes
#PraTodosVerem: Na foto 13 pessoas, homens e mulheres, reunidas e sentadas ao redor de mesas dispostas em formato retangular. Nas paredes aparecem quadros e uma televisão desligada
Na manhã desta segunda-feira (31), na sala multiúso do 1º andar do edifício-sede, ocorreu a 2ª reunião ordinária entre os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A reunião teve em sua abertura a participação do procurador-geral de Justiça, Cesar Mattar Jr, e do chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Alexandre Tourinho, e contou com a presença de todos os coordenadores dos sete Centros de Apoio e de seus auxiliares.
Na pauta da reunião, enfatizou-se a importância das representações junto às comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), uma vez que essas comissões discutem as questões mais atuais de atuação nas matérias a que estão vinculados, editando enunciados importantes para a atuação dos órgãos de execução, nas áreas de violência doméstica e familiar contra a mulher, infância e juventude, saúde, direitos humanos em sentido estrito, pessoa com deficiência e idosos, meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural e educação.
Foi ainda discutida a proposta de resolução que altera a composição dos Centros de Apoio Operacional.
Coordenadores dos CAOs debateram resolução que altera e moderniza atribuições
Foto: Bruna Carvalho
#PraTodosVerem: na foto duas pessoas, um homem e uma mulher, sentados a cabeceira da mesa retangular. Ambos usam máscaras, ela gesticula e está falando.
A reestruturação dos CAOs tem por objetivo primordial atualizar o tratamento das matérias referentes às mais diversas atribuições do Ministério Público, dando ênfase à adequação às diretrizes internacionais de direitos humanos e das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta prevê o incremento no número de CAOs, passando o MPPA a possuir um número de oito Centros de Apoio, assim dispostos: Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão (CAOCPC); Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM); Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO/IJ); Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS); Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH); Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP); Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO/AMBIENTAL); e Centro de Apoio Operacional Técnico (CAO/TEC).
Dentre as principais inovações contidas na proposta de resolução que será submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA, vislumbra-se a reestruturação do CAO Constitucional, vinculando-o às causas mais modernas de direitos humanos, em obediência à prevalência de tais direitos no ordenamento jurídico brasileiro e convencional, passando este centro a ser designado Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que trará como principais pautas as relações étnico-raciais, a diversidade cultural e religiosa, tráfico de pessoas e atendimento humanitário a refugiados e imigrantes, dentre outras questões.
Também prevê a proposta a criação do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAOTEC), que terá como atribuição primordial a coordenação dos trabalhos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). A questão é tida como primordial para a implementação de maior controle nos fluxos e prazos de análises técnicas, atribuição esta que hoje fica a cargo da Supervisão dos Centros de Apoio Operacional, exercida por um dos coordenadores de CAOs, em cumulação, o que traz entraves para atendimento às demandas técnicas dos órgãos de execução. Pretende-se, com esta medida, imprimir mais agilidade, transparência e produtividade aos técnicos do GATI e dos GATIs regionais.
A proposta também prevê a criação de dois novos núcleos, o primeiro, o Núcleo Eleitoral, que atende à proposta de gestão do procurador-geral Cesar Mattar Jr, que terá como objetivo o aprimoramento do atendimento institucional às questões eleitorais, de forma permanente, e não apenas nos períodos de aproximação dos pleitos eleitorais, em especial considerando a extrema especialização da matéria, e suas constantes alterações. O Núcleo Eleitoral ficará vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, criado a partir da revisão das atribuições do atual CAO Cível.
Também se pretende criar um Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NIERAC), atendendo à determinação do Conselho Nacional do Ministério Público espelhada na Recomendação nº 40/2016. O Núcleo, além de dar nova força ao debate da matéria em nossa instituição, inova ainda por ser sediado no Município de Santarém, atendendo também a uma das diretrizes da nova gestão, no sentido da descentralização da administração superior.
Procurador-geral César Mattar Júnior participou da reunião com coordenadores
Foto: Bruna Carvalho
#PraTodosVerem: na foto 13 pessoas, homens e mulheres, reunidas e sentadas ao redor de mesas dispostas em formato retangular. Na parede aparecem quatro quadros com temas regionais.
Nenhum dos Núcleos criados, e tampouco o CAOTEC terá o condão de trazer acréscimos de despesas ao órgão, eis que todos se servirão de estruturas físicas e de pessoal já existentes na instituição.
O CAODS é também uma inovação significativa, pois tratará com exclusividade das questões de educação, saúde e assistência social, aprimorando o estudo, e dando o necessário destaque às mesmas.
Todos os CAOS tiveram as suas matérias atualizadas, de forma a atender às novas nomenclaturas e direitos emergentes.
A exemplo disso, a alteração do nome do CAOMA para CAO Ambiental, pois a moderna doutrina ambiental rejeita a nomenclatura meio ambiente.
Também o CAOCRIM terá um enfoque maior na política criminal como um todo, mas mantendo o foco humanístico, pois passará a ter como uma das pautas o apoio às vítimas de crimes violentos.
A proposta, aprovada pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, Mônica Freire, José Maria Gomes, Albely Lobato, Ângela Balieiro, Ana Cláudia Pinho, Lauro Freitas e Daniela Moura, será encaminhada ao procurador geral de Justiça, com a máxima brevidade.
Texto: Centro de Apoio Operacional
Edição: Assessoria de Comunicação do MPPA