O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conquistou o terceiro lugar do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2014, na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, com o Sistema de Acompanhamento das Cofimps e das Ações Penais Tributárias (Siacap). O prêmio foi entregue, na terça-feira (21), ao coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal, procurador de Justiça José Lopes, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que está sendo realizado em Brasília até o dia 23. Estava presente também na solenidade o servidor do Caop Sonegação Fiscal Paulo Mozart de Queiroz.
O Siacap é um sistema de banco de dados que permite ao CAOP Sonegação Fiscal a elaboração de relatórios para fundamentar a tomada de decisões no combate à sonegação fiscal. Desde a sua adoção, em 2012, o sistema já permitiu a recuperação de cerca de R$ 108 milhões. Considerando o total de 439 denúncias oferecidas ao MPPE, o montante de recursos que poderá, ainda, ser resgatado para os cofres do Estado de Pernambuco pode chegar a R$ 474 milhões. Além de reaver os tributos não recolhidos ao Estado, o Siacap também auxilia fornecendo dados para os promotores de Justiça oferecerem ações penais contra os autores de crimes tributários.
O sistema permite ainda que o MPPE realize um diagnóstico integrado das informações fiscais com a Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco, bem como com outras instituições e órgãos de controle.
Ao todo, o Prêmio CNMP 2014 contou com 40 projetos finalistas de 655 práticas inscritas no Banco de Projetos pelas unidades do MP de todo o País, selecionados em oito categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
Na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o primeiro lugar ficou com o projeto de Combate ao Comércio Ilícito de Bens Culturais, do Ministério Público de Minas Gerais; e o segundo com o projeto de Reestruturação do Processo de Investigação, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Congresso – o 5° Encontro Nacional tem como temática central a Gestão por Resultados, com uma extensa programação de palestras e debates focados em áreas como gestão administrativa, gestão de pessoas, comunicação social, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno.