O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhará os procedimentos para instalação do Conselho de Idoso no município de Bom Conselho, no Agreste Meridional do Estado. Em audiência pública realizada no último dia 24 de setembro, a promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra coordenou a discussão em favor dos direitos dos idosos e salientou a necessidade de o MPPE atuar na fiscalização e garantia de políticas públicas em favor da população idosa no Estado. A implementação do Conselho na cidade contará, entre outros, com supervisão de representantes da promotoria de Justiça local, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Igreja Católica.
Em Bom Conselho já existe Lei, desde o ano de 2008, que cria o Conselho Municipal do Idoso. No entanto, existem adequações necessárias para que o órgão seja definitivamente instalado. Na audiência, estabeleceu-se que os representantes do Poder Executivo local fariam o encaminhamento do projeto de Lei, com as alterações, à Câmara de Vereadores. O MPPE cobrará para que estas modificações e o envio sejam realizados o quanto antes. “A intenção é agilizar a instalação e adequação do Conselho em um prazo mínimo possível”, destacou a promotora Maria Aparecida Siebra.
Para o delegado de polícia que atua em Defesa do Idoso na cidade, Eronildo Rodolfo de Farias, o poder público precisa estar engajado para as políticas dos idosos, promovendo a capacitação das pessoas que irão lidar com os idosos, dar condições necessárias para o funcionamento do Conselho e formar parcerias. Além disso, o delegado salientou que o objetivo, dos órgãos de segurança no trato com o idoso é garantir as condições de segurança e tranquilidade desse público.
MPPE em defesa do idoso – A Promotoria do Idoso tem como atribuições, dentre as já previstas na Lei n° 10.741 (Estatuto do Idoso), zelar pela correta aplicação das políticas públicas relativas à pessoa idosa, garantindo o seu bem-estar, a sua integração social e a não ocorrência de ameaças e violações aos seus direitos. Tem ainda que inspecionar mensalmente entidades públicas e particulares que prestem serviços de atendimento ao idoso, adotando as providências cabíveis. Na Promotoria, a maior parte das queixas recebidas é relativa a casos de agressões físicas e verbais, abandono e discriminação.
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