A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por iniciativa do deputado estadual Ossesio Silva, reservou o grande expediente desta quinta-feira (12) para uma homenagem ao Núcleo de Apoio à Mulher Promotora Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM/Unidade Recife), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dentro das comemorações alusivas ao 7º aniversário da Lei Maria da Penha.
“Esta é uma lei conhecida internacionalmente por representar importante ferramenta no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, saudou a presidente da Comissão de Defesa da Mulher na Alepe, deputada estadual Izabel Cristina.
De acordo com Ossesio, “é importante registrar o trabalho de conscientização realizado pelo NAM junto à população em geral, utilizando material educativo (cartilhas didáticas sobre a Lei Maria da Penha) e campanhas institucionais, o que contribui para a prevenção da violência contra o gênero, bem como para o reconhecimento dos direitos a ele inerentes, possibilitando proteção à mulher em situação de violência por meio dos mecanismos legais existentes”.
Desde que foi criado, em 2010, o NAM/Unidade Recife tem difundido a Lei Maria da Penha em todo o Estado, com a parceria de diferentes entidades, a exemplo da Compesa, e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). “A mensagem violência contra a mulher é crime foi levada aos lares de todos os pernambucanos, ajudando a criar essa nova consciência na sociedade do nosso Estado”, frisou o coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria. Esta e outras ações educativas desenvolvidas pelo Núcleo têm ajudado a reduzir o número de mulheres assassinadas em Pernambuco.
“Em 2006, quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, Pernambuco registrou 321 assassinatos de mulheres. Ano passado, este número caiu para 207. Em 70% desses casos, as mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros”, contabilizou João Maria, lembrando que “ainda é preciso se fazer muito mais para reduzir esses casos e é isso que estamos buscando”. O promotor de Justiça dividiu a homenagem recebida pelo NAM com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e com membros e servidores do MPPE.
Em nome da Ordem dos Advogados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, professor João Olímpio, disse que sua instituição “sempre esteve na vanguarda das grandes causas de interesse da sociedade pernambucana e por isso não poderia deixar de se congratular com a Alepe pela iniciativa de homenagear o NAM”. Olímpio também definiu a atuação de João Maria à frente do NAM como “um trabalho sacerdotal de compromisso com a sociedade e com a causa da defesa da mulher”.
Ao final da homenagem, o grupo teatral O Baú apresentou um esquete e um número de dança cigana nos quais destacaram a importância da Lei Maria da Penha no processo de transformação da realidade social do País. Durante a apresentação, a atriz Hilda Torres recitou um monólogo de sua autoria, que diz em um dos trechos: “Eu sou índia, eu sou branca, eu sou negra, eu sou parda, eu sou mulher. Eu sou esperança, a mulher livre que está nascendo”.