Em comemoração aos 34 anos da Lei da Anistia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça, iniciou a Semana da Anistia com o lançamento de uma placa com mais de 100 nomes de pessoas presas no antigo Quartel da 2ª Companhia de Guardas do Exército – hoje, sede das Promotorias de Justiça do MPPE, no edifício Paulo Cavalcanti, Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista.
O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, o coordenador da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, Fernando Coelho e o promotor de Justiça de Direitos Humanos Westei Conde, além de familiares e ex-presos políticos do antigo quartel.
“É uma honra para o Ministério Público de Pernambuco prestar homenagem a todos que sofreram neste lugar. Queremos reconhecer os valores de quem construiu a democracia desse País. Esse local já foi de muito sofrimento, mas conseguimos transformá-lo na casa da democracia”, disse Fenelon. Segundo o procurador-geral, a placa com os nomes dos antigos presos políticos é provisória e pode sofrer modificações à medida que forem reconhecidos outros nomes que passaram pelo local.
Por sua vez, Westei Conde ressaltou a importância do Ministério Público perante a sociedade, “Há dez anos, o MPPE se instalou aqui e vem promovendo a cidadania do povo pernambucano”, acentuou.
Um dos depoimentos emocionantes foi o do ex-preso político Agassis Almeida. “Eleva-se aqui, nesse instante, uma catedral de Direitos Humanos. Eu agradeço, em nome das gerações de 1960 e 1970. Nós temos a história ao nosso lado. Aqui (no painel) está a resposta da democracia”, afirmou Agassis, que é um dos criadores da Fundação do Memorial das Ligas Camponesas do Brasil Francisco Julião.
A programação da Semana da Anistia segue até o dia 2 de setembro, e contará com debates, palestras, depoimentos e atos homenageando a data. A Lei da Anistia foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979 pelo então presidente da República, o general João Baptista Figueiredo, e possibilitou que milhares de perseguidos políticos exilados voltassem ao País, sem medo de represálias.