MPPE – Centro de Atenção Psicossocial de Paulista deverá ser reestruturado
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Paulista (Região Metropolitana do Recife), Gilberto Júnior, e à secretária municipal de Saúde, Márcia Ribeiro, para que os gestores realizem obras e adotem medidas para a regularizar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Tereza Noronha.
De acordo com a promotora de Justiça Selma Barreto, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já existe um inquérito civil público instaurado, desde fevereiro deste ano, com o objetivo de investigar a precariedade do funcionamento do local. Inclusive, a secretária havia confirmado, em março, que “no prazo de 40 dias haveria plano de ação para a unidade de saúde”, entretanto, até agora, nada foi colocado em prática.
A recomendação informa ainda sobre relatórios técnicos do MPPE e da Vigilância Sanitária que comprovam a precariedade do funcionamento do Caps Tereza Noronha, em desrespeito aos direitos indisponíveis daqueles que frequentam o local.
Com a necessidade de prevenir danos à saúde coletiva, a promotora de Justiça recomendou aos gestores que adotem medidas para adequar o local às normas sanitárias e realize as adaptações necessárias para o atendimento, tendo como base as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os responsáveis deverão ainda estruturar um quadro médico e assistencial necessário para o adequado funcionamento do Caps.
A promotora de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que o prefeito e a secretária de Saúde encaminhem informações se acatam a recomendação.