MPPE cobra medidas para impedir construções em Área de Preservação Permanente de Paulista
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulista (Região Metropolitana do Recife) para que o órgão tome medidas para impedir qualquer tentativa de construção irregular na Lagoa Pau Sangue, que é uma Área de Preservação Permanente, localizada em Maranguape I.
Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Selma Magda Barreto, já foi instaurado, no ano passado, um inquérito civil público para investigar um loteamento situado na Lagoa Pau Sangue, mas foi arquivado por causa de medidas adotadas pelo município justamente para impedir construções irregulares.
Apesar das providências tomadas pelos gestores, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) indicou a necessidade da manutenção na fiscalização na área para que novas invasões, construções e loteamentos não sejam feitos no local. Diante da situação, a promotora requisitou aos responsáveis que encaminhe ao MPPE relatórios de vistorias das diligências realizadas na área, trimestralmente, durante um ano.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá enviar, no prazo de 15 dias, à Promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da recomendação.