Para garantir a organização da VI Kairós e 41º Aniversário da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, festa popular e tradicional que acontecerá em Lagoa do Ouro (Agreste Meridional) de 5 a 8 de setembro, os organizadores do evento, a Policia Militar, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Saúde e a Paróquia Nossa Senhora da Conceição firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O TAC, assinado pelo promotora de Justiça Elisa Cadore Folette, expõe uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos responsáveis.
Entre as obrigações da paróquia está a de encerrar as atividades com o desligamento de todo tipo de aparelho sonoro às 23h, com tolerância até a 0h. Durante os festejos, o MPPE ressaltou a importância de se respeitar as áreas de silêncio como hospitais, escolas e bibliotecas públicas. A paróquia também ficou responsável por providenciar o alvará do Corpo de Bombeiro e outros documentos exigidos pela legislação em relação à segurança das estruturas montadas como palco, camarotes, arquibancadas e parque de diversão.
Já a Polícia Militar vai disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento. O Conselho Tutelar, por sua vez, vai atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos pontos de animação durante os dias de festa, visitando o local periodicamente, além de fiscalizar o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
A Secretaria de Saúde assumiu o compromisso de garantir a presença de uma ambulância e de equipe médica para prestar primeiros socorros e remover eventuais acidentados para o hospital municipal. Também será obrigação da Secretaria realizar a fiscalização, através da Vigilância Sanitária, da higiene e das condições dos alimentos e dos produtos comercializados nas barraquinhas e pelos vendedores ambulantes. Medidas deverão ser tomadas, em caso de constatação de irregularidades.
Caso o TAC não seja respeitado, está prevista multa de R$ 3 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.