Mais uma ação em prol do sossego foi tomada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A promotora de Justiça, Rejane Strieder, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com as proprietárias do estabelecimento comercial “Ritmos Bar” ou “Bar do Tricolor” localizado na avenida Beira Mar, na Ilha de Itamaracá. O TAC foi firmado depois que o MPPE comprovou a poluição sonora provocada pela utilização abusiva de equipamentos de som no local. O acordo de ajustamento de conduta ambiental, tem como fundamento o artigo 5º, da Lei Federal nº7.347.
As proprietárias se comprometeram a não mais utilizar caixas de som, promover shows ao vivo, festas ou eventos de qualquer natureza que provoquem níveis superiores de ruídos sonoros permitidos pela legislação. Além disso, não devem permitir que os clientes utilizem instrumentos que provoquem ruídos sonoros. A partir da assinatura do Termo, as proprietárias se comprometeram também em não fornecer ou vender bebidas alcoólicas, ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica, a crianças e adolescentes, mesmo acompanhados dos pais.
Os órgãos fiscalizadores deverão ter livre acesso, especialmente, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal. Uma placa em local visível “proibido som de carro”, e apresentar na Promotoria de Justiça o registro fotográfico da placa; o alvará de licença, fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças e o certificado de licença sanitária, fornecido pela Vigilância Sanitária Municipal, até o dia 10 de maio deste ano.
Caso o estabelecimento não cumpra com os acordos, as responsáveis poderão pagar multa de até R$ 2 mil.
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