Após informações de que alguns comerciantes, proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares e similares de Terra Nova estão vendendo bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Tanusia Santana da Silva, expediu recomendação para evitar o problema. O objetivo da recomendação é prevenir condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à proteção da criança e do adolescente.
Dessa forma, ficou recomendado aos comerciantes locais que não vendam nem forneçam, a crianças ou adolescentes, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Para a Prefeitura de Terra Nova, a promotora estabelece a adoção de todas as providências legais cabíveis para encerramento das atividades das casas de show, boates e bares existentes na cidade, que não tenham alvará de funcionamento.
O documento ainda recomenda à Polícia Militar que proceda à realização de diligências, objetivando coibir e proibir a venda de bebidas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causar dependências física e psíquica. Já o Conselho Tutelar deve estar atento à violação dos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis.
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