MPPE consegue devolução de imóvel público de uso comum cedido ilegalmente a escola particular em Bezerros
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a devolução de um imóvel público de uso comum que foi cedido irregularmente à escola particular Pequenos Vencedores, no município de Bezerros. Essa devolução atende a uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça Guilherme Vieira Castro ao prefeito Severino Otávio. A resposta à recomendação expedida pelo MPPE foi dada em reunião ocorrida na manhã da última segunda-feira (16), na sede da Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o promotor de Justiça, o MPPE vem investigando a possível cessão irregular de bem público de uso comum desde 2014, a partir de reclamação dos moradores do bairro de Santo Antônio. “Após diligências investigatórias, audiências, oitivas de interessados e das partes envolvidas, concluiu-se que o estabelecimento de ensino Pequenos Vencedores foi construído numa área verde destinada, no projeto urbanístico do bairro, para a construção de praça pública”, explica Guilherme Vieira Castro, acrescentando que a cessão de uso irregular foi expedida em 1999, pelo então prefeito Lucas Carneiro Soares Cardoso.
Ao verificar a irregularidade, o MPPE expediu recomendação ao poder Executivo de Bezerros, para que o município adote as medidas administrativas, na esfera de suas funções, garantindo a destinação original do bem público. “A recomendação é para que o prefeito Severino Otávio proceda à retomada da posse do bem público cedido à escola particular, construída em área verde onde deveria ter sido edificada uma praça, no bairro Santo Antônio”, esclarece Castro.
O prefeito acatou a recomendação na íntegra, solicitando que o prazo para retomada do bem fosse estendido para o final do ano letivo, a fim de preservar os interesses dos alunos e dos pais.
“O Ministério Público de Pernambuco recepcionou a sugestão apresentada pelo prefeito, destacando que o município de Bezerros, no prazo de até 10 dias úteis, declarará nula a concessão do direito real de uso e expedirá, utilizando-se do seu poder de polícia administrativa, notificação de desocupação à escola Pequenos Vencedores, devendo a Secretaria de Educação do município acompanhar o procedimento para evitar qualquer descontinuidade no ensino dos estudantes envolvidos”, explica o promotor de Justiça.
O gestor municipal ainda deverá expedir Decreto Municipal visando a impedir a renovação de alvarás de funcionamento de todos os imóveis que eventualmente tenham sido construídos em áreas verdes do município de Bezerros.