Depois de analisar dados de todos os estados e Distrito Federal relacionados ao combate e prevenção à violência contra a mulher, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito fez constar em seu relatório, subscrito pela senadora Ana Rita (PT-ES) e aprovado à unanimidade de seus membros, elogio ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em um ano e meio de trabalho, a CPI realizou 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados. Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, representou o MPPE.
Registra no relatório como “boa prática (…) a atuação do Ministério Público em defesa das mulheres, com seus programas na comunidade”. O trabalho merecedor do destaque, realizado pela Procuradoria de Justiça, através do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem por finalidade promover a divulgação da Lei Maria da Penha e a pesquisa e capacitação sobre o tema em todo o território pernambucano. Atua como coordenador do NAM, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho.
O texto, com 1.045 páginas, possui 13 projetos de lei e apresenta 68 recomendações para diversas instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas nacional, estadual e municipal; e para os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Para os integrantes dos Ministérios Públicos e Judiciário, o relatório sugere um projeto de lei que determina que o juiz e o Ministério Público, ao encaminharem mulheres a casas de abrigo, se manifestem sobre a prisão preventiva do agressor, o que pode evitar que este permaneça solto enquanto a vítima sofre restrição de liberdade. O relatório também recomenda que os integrantes do Ministério Público não perguntem à vítima se ela tem intenção de renunciar a fazer a denúncia sem que ela não tenha antes se manifestado espontaneamente sobre isso.
Texto do relatório na íntegra, acesse: http://goo.gl/RI2AP