MPPE e Governo articulam com prefeituras a implantação de Conselhos Municipais Sobre Drogas
O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Laura Gomes, abriram na tarde desta terça-feira (3), no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), reunião sobre a implantação de Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas, conforme preveem as legislações federal e estadual. O encontro, coordenado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), foi dirigido aos representantes dos prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e de Goiana, responsáveis pela área temática sobre álcool e outras drogas em seus respectivos municípios. Integrantes da Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e conselheiros do Cepad também participaram da reunião.
Um dos objetivos deste encontro foi o de debater estratégias em bloco voltadas para a estruturação e implantação dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas, inicialmente nos 14 municípios da RMR, dos quais quatro já contam com esses órgãos em funcionamento – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda. Caruaru, São Lourenço da Mata, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina também já contam com esses conselhos municipais, que estão sendo implantados, ainda, em Paudalho, Casinhas, Surubim, Carpina, Vertente do Lério e Surubim.
“O primeiro caminho no combate às drogas é a escola. E uma das saídas para este grave problema social está na educação”, argumentou Fenelon. Na sua opinião, as drogas podem ser enfrentadas de forma preventiva, por meio de resgate e com ações repressivas. “Mas, para isso, é preciso haver engajamento de todos nós. É preciso que o tripé igreja, escola, família seja fortalecido e se torne atuante”, afirmou, frisando que a questão da segurança pública não é responsabilidade única do estado, e sim de toda a sociedade”.
Fenelon também ressaltou o papel desempenhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como indutor de políticas públicas em diferentes áreas. E adiantou que cada município pernambucano será chamado a cumprir com seu papel no enfrentamento às drogas, implantando os conselhos municipais, como está previsto na agenda conjunta do MPPE, Cepad e Câmara Técnica de Enfrentamento ao Crack. Por fim, lembrou o bem sucedido projeto Pernambuco contra o Crack, do Ministério Público.
Por sua vez, a secretária Laura Gomes falou sobre a necessidade desses municípios em criar os Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas. “O conselho municipal é um dos instrumentos de extrema significância, porque é a partir dele que o município irá potencializar o debate sobre drogas e a política municipal, estimular pesquisas diagnósticas sobre a realidade local, incentivar e desenvolver atividades como palestras, seminários, encontros, campanhas educativas, além de subsidiar a implementação dos programas e projetos”, declarou.
Em seguida, o Gerente de Proteção Especial de Alta Complexidade da SEDSDH, Rafael West, apresentou o Programa Atitude, do Governo do Estado, destacando seus quatro eixos de atuação. “Realizamos um trabalho prestando serviços para usuários de crack e outras drogas. As nossas unidades são divididas em Atitude Acolhimento e Apoio, Atitude Acolhimento Intensivo, Atitude nas ruas e Aluguel Social”. Ele ainda adiantou que “a Secretaria também está ampliando o Programa Todos com a Nota – Módulo Solidário, que irá beneficiar instituições que atendem usuários de drogas e seus familiares”.
Também participaram do encontro os promotores de Justiça Paulo Lapenda (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde – Caop Saúde), Jecqueline Aymar (coordenadora do Caop Infância e Juventude), Carlos Guerra (secretário-geral do MPPE), Maria José Mendonça e Carlos Eduardo Seabra (idealizador do projeto Pernambuco contra o Crack).