PERNAMBUCO: MPPE e MPF realizam audiência pública para discutir transporte escolar em Santa Maria do Cambucá
05/02/2015 – Com o objetivo de fiscalizar e cobrar providências sobre o transporte escolar, além de coibir o uso irregular de veículos destinados para esse fim, o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público Federal vão realizar, na próxima segunda-feira (9), audiência pública para discutir o transporte escolar no município de Santa Maria do Cambucá (Agreste Setentrional) e estabelecer a regulamentação para o respectivo transporte de alunos da rede pública. A reunião será às 14h, no salão do plenário do Júri do Fórum do município, na rua Dr. Agripino de Almeida, Centro.
A audiência será coordenada pelo promotor de Justiça Fabiano Beltrão e a procuradora da República Natália Lourenço Soares e contará com a participação do coordenador do Caop Patrimônio Público, Maviael de Souza Silva, e o representante do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel. Foram convidados a participar o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Direção das escolas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).
Campanha MPPE Trilhando caminhos seguros para nossos estudantes – O veículo destinado ao transporte escolar deve obedecer às seguintes regras: ser veículo de passageiro e não veículo de carga adaptado; ter faixa horizontal pintada com a informação “Escolar”; possuir cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, tacógrafo e extintor, entre outras. Já o condutor deve ter idade superior a 21 anos e habilitação na categoria D.