Em face do agravamento da situação descrita nos relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil na Escola Municipal Mundo Infantil — localizada na Estrada dos Pintos, n° 900, no bairro de Sítio dos Pintos — em decorrência da continuidade das chuvas e histórico de deslizamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao município do Recife, por meio das Secretarias Executivas de Controle Urbano e de Educação, a adoção de providências imediatas para a interdição e a suspensão das aulas na referida escola.
A iniciativa das promotoras de Justiça Selma Carneiro (Habitação e Urbanismo) e Taciana Rocha (Educação) visa proteção à integridade física das crianças atendidas na escola e demais integrantes da comunidade escolar. De acordo com o relatório Técnico de Vistoria da secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife da encosta próxima à escola municipal concluiu-se que “para evitar possíveis novos deslizamento no local que podem vir a causar danos, é recomendada a realização de obra complementar que revista o talude”.
Segundo a recomendação, o diretor presidente da Empresa de Urbanização do Recife informou ao MPPE da realização de Projeto Executivo, “após o que serão iniciadas providências que possibilitarão a realização da obra”.
O município deve assegurar o direito à educação das crianças ali atendidas em unidades da Rede Municipal de Ensino até a conclusão das obras de contenção da encosta e drenagem.
As Secretarias têm 48 horas para comunicar ao MPPE se vão acatar a recomendação. A Secretaria de Educação deve informar, no prazo de 20 dias, sobre as providências efetivamente adotadas para a suspensão das aulas e a garantia de vaga para os alunos da escola municipal.