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MPPE emite recomendação para organização da Festa da Renascença de Pesqueira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação conjunta para nortear a organização da Festa da Renascença de Pesqueira (Agreste). As promotoras de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira (Cidadania) e Andréa Magalhães Porto Oliveira (Infância e Juventude e Consumidor) alertam para uma maior atenção das autoridades por causa da dimensão cultural e a quantidade elevada de visitantes que o evento atrai.

O documento chama atenção para as crianças e adolescentes que são comumente encontradas no local da festa, e para a necessidade de coibir o trabalho infantil, a exploração sexual e o consumo de bebidas alcoólicas por elas. A necessidade também de serem evitadas situações de risco por conta da falta de horário para o encerramento dos shows, o que proporcionaria um acúmulo de pessoas até os dias seguintes as apresentações e um possível acréscimo de delitos, assim como desgaste do policiamento.

Por isso, as promotoras recomendaram ao prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, que providencie o encerramento da festa e das às 3h e o das atividades dos comerciantes cadastrados às 3h30; oriente os comerciantes que utilizem botijões de GLP para usarem mangueira e redutor de pressão, assim como orientar e fiscalizar vendedores de bebidas para que façam uso de copos descartáveis; instalar banheiros públicos sinalizados próximos ao local do evento; disponibilizar Educadores Sociais para fiscalizarem condutas que caracterizem a exploração de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.

 

Às Polícia Militar e Civil, o MP recomendou que disponibilizem a estrutura necessária para a segurança da Festa, independentemente do horário de encerramento dos shows não justificando a retirada dos policiais das ruas quando o fluxo de pessoas diminuir. Ao Conselho Tutelar, deve atuar em regime de plantão no local da festa até o seu término.

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