A presidente da entidade não governamental Centro Girassol, irmã Lindalva do Nascimento Silva, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumindo o compromisso de adotar medidas para adequar o atendimento a crianças e adolescentes aos moldes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O TAC foi assinado pela promotora de Justiça de Pesqueira, Andréa Magalhães Porto Oliveira.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25), este não é o primeiro compromisso da entidade com o MP. Em 2010, outro TAC foi firmado por causa das instalações físicas. Apesar dessa responsabilidade, até agora, a responsável não apresentou documentos que comprovem a adequação da estrutura às normas legais. Ainda conforme o documento, a sede da entidade está sendo reformada e, por causa disso, as crianças e adolescentes estão provisoriamente acolhidos em outro imóvel.
A presidente deverá, entre outras medidas: providenciar fotos das crianças e adolescentes nos prontuários individuais; elaborar rotina para os acolhidos; e promover práticas esportivas, lúdicas e culturais; favorecer a reinserção familiar, com maior flexibilização do horário de visita.
A presidente ainda terá que encaminhar, no prazo de 60 dias, documentos que comprovem a reforma no local. E em 90 dias, a irmã Lindalva deverá contratar educadores e cuidadores capacitados para que, junto com a equipe formada por psicólogo e assistente social, trabalhem o fortalecimento da autoestima das crianças e dos adolescentes assim como a construção de suas identidades e os preparem para o futuro desligamento da entidade de acolhimento.
Caso os compromissos não sejam respeitados, está prevista multa diária de R$ 678, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.