MPPE firma TAC com prefeitura de Lagoa do Ouro para reforma de quadra poliesportiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Elisa Cadore, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito Aldemar Júnior Monteiro, no município de Lagoa do Ouro, a respeito da insegurança na quadra poliesportiva que fica ao lado da Academia das Cidades.

No texto do TAC, a promotora informa a existência de um procedimento de Investigação Preliminar, em tramitação na Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro, que apura a necessidade de reformas na quadra. Também cita que as obras da “Academia das Cidades” localizada ao lado da quadra já está em fase final, mas muitas pessoas já circulam no local, antes mesmo da inauguração oficial.

A quadra poliesportiva interditada foi pelos engenheiros do município e estado, pois os mesmo informaram nos laudos realizados que a estrutura encontra-se comprometida quanto a cobertura e aos pilares de concreto, gerando risco de morte às pessoas pela soltura de telhas metálicas, gerando risco tanto na sua área interna com no entorno.

O Termo foi firmado para que seja apresentado projeto de execução de reforma da quadra, enquanto isso o prefeito de Lagoa do Ouro terá imediatamente que proibir a utilização da Academia das Cidades, até que não exista mais o risco de morte, por conta da estrutura da quadra. As reformas na quadra para cessar o risco de morte deve ser realizada no prazo de 30 dias. Em 90 dias, deverá ser apresentado a Promotoria de Justiça o projeto executivo de reforma total da quadra.
  
Caso as obrigações assumidas no TAC sejam descumpridas será aplicada multa diária um mil e noventa reais, valor equivalente a 02 salários mínimos, até que seja cumprido.

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