O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à prefeita de Gameleira (Mata Sul), Yeda Santos, para que encaminhe projeto de lei com a finalidade de prorrogação do mandato dos atuais conselheiros tutelares — como determina a Resolução n°152/2012 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda).
O documento, assinado pela promotora de Justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, ressalta que o Conanda determinou, no ano passado, que todos os membros do Conselho Tutelar que tomaram posse em 2011 ou 2012 deverão ter o mandato prorrogado. A finalidade é fazer com que todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal participem do primeiro processo unificado de eleições gerais para mandato de conselheiros, marcado para o dia 4 de outubro de 2015.
A promotora de Justiça também recomendou a Câmara de Vereadores que aprecie, também urgentemente, esse projeto de lei que será encaminhado pela gestora municipal.
Todos aqueles que foram notificados pelo MP deverão encaminhar, no prazo de dez dias, informações sobre o acatamento das recomendações.