MPPE garante prestação de serviços públicos e acesso à Comunidade Quilombola de Onze Negras
Uma audiência de instrução, realizada na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no município de Jaboatão dos Guararapes, deu fim as dificuldades sofridas pelos moradores da Comunidade Quilombola de Onze Negras. Ao final da reunião, convocada pela promotora de Justiça Janaina Sacramento, foram esclarecidos as providências a serem tomadas para restabelecer os serviços públicos, o acesso à comunidade e sanar os prejuízos materiais sofridos devido a uma obra no terreno que dá entrada à comunidade. A reunião contou com representantes da empresa de móveis dona do terreno, Novo Projeto; Prefeitura Municipal e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
De acordo com a promotora de Justiça, o ingresso na comunidade é feito através de um terreno de propriedade de uma fábrica de móveis, que até então não era utilizado. Quando a empresa resolveu utilizar o terreno, não avisou aos moradores do local que as obras de terraplanagem iriam dificultar o ingresso na comunidade. Além disso, quando iniciaram as obras um caminhão da empresa bateu num poste, o que causou o corte no fornecimento de energia e aparelhos eletrodomésticos queimados em algumas casas dos moradores.
Na reunião, a promotora de Justiça pode esclarecer que a empresa ao enviar o projeto de utilização e reforma do terreno a prefeitura, constava a construção de um novo acesso ao Quilombola de Onze Negras. Como a obra foi embargada pelo poder público municipal devido ao possível assoreamento de um riacho que passa próximo provocado pela obra, a fábrica não pode concluir o projeto, que incluía um novo acesso e recolocação dos postes de luz para o novo caminho. Além disso, a movelaria também se comprometeu a ressarcir o valor dos eletrodomésticos que queimaram com a queda do poste de luz.
A empresa ainda esclareceu que depende apenas da análise e liberação da obra, por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), para retomar os serviços. A promotora de Justiça também espera o laudo do CPRH para constatar se o local assoreado trata-se de um riacho ou de uma passagem de águas pluviais, como afirma a empresa.
Ao final da reunião, todos os prejuízos foram sanados e os moradores da Comunidade Quilombola de Onze Negras ficaram satisfeitos. A promotora de Justiça vai monitorar se as resoluções com relação aos moradores da localidade e com o Meio Ambiente serão cumpridas.
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