MPPE – Municípios do Sertão terão que garantir qualidade da água distribuída por carros-pipa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais seis recomendações aos municípios sertanejos para que os gestores adotem medidas necessárias para fiscalizar a qualidade da água distribuída por carros-pipa. Além dos gestores, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa), o Exército e a X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (X Geres) também receberam as recomendações do MPPE. As recomendações foram expedidas pelos promotores de Justiça Bruno da Silva Ramos, Lúcio Luiz de Almeida Neto, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Paulo Diego Sales Brito.
Os gestores de Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Quixabá (cidades situadas no Sertão do Pajeú) e Sertânia (no Sertão do Moxotó) são os responsáveis por garantir a qualidade da água distribuída, uma vez que o seu fornecimento e o consumo sem o devido controle representa grave risco à saúde humana, dada a probabilidade de transmissão de doenças. Inclusive, o número de surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas ocorridos no Estado tem aumentado .
Diante do quadro, o MPPE recomendou aos municípios que adotem uma série de providências como exercer e regular a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pela fiscalização dessa substância; e recolher os carros-pipa, sejam veículos particulares ou administrados pelo Estado, que não estiverem atendendo aos critérios e exigências relativos aos padrões de qualidade.
Os gestores terão ainda que efetuar o cadastro dos carros-pipa que atuam nas cidades sertanejas com informações referentes aos veículos, proprietários, condutores e a origem da fonte de água.
Já a Compesa ficou responsável por identificar os carros-pipa que lhe prestam serviço com placa, adesivo e banner, os quais devem ser fixados nos próprios veículos em locais de fácil visualização. A companhia também deverá elaborar tabelas, dando ciência à população, de horários e dias em que a distribuição de água será realizada.
A X Geres, a Apevisa e o Ipa, por sua vez, ficaram responsáveis por remeterem mensalmente às Promotorias de Justiça os relatórios das análises laboratoriais efetuadas nas coletas de água dos carros-pipa e, quando constatarem a ausência de cloração, terão que noticiá-los imediatamente ao MPPE.
Os notificados deverão enviar informações acerca das medidas adotadas ao MPPE no prazo de 30 dias.