MPPE – Número de vagas para estudantes do Ibura de Baixo deve ser regularizado nas escolas municipais
A promotora de Justiça Taciana Alves de Paula Rocha emitiu recomendação ao secretário de Educação do Recife com o objetivo de assegurar a regularidade da oferta de vagas nas unidades educacionais do Ibura de Baixo no próximo ano. A representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao gestor que adote as medidas necessárias para sanar os problemas educacionais que a população tem enfrentado. O secretário deverá informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 45 dias, todas as medidas que vão ser adotadas em relação ao assunto, com o respectivo cronograma.
De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a insuficiência da oferta de vagas para o Ensino Fundamental nas escolas municipais de Ibura de Baixo. A investigação foi motivada por notícias que relatavam uma demanda reprimida em todas as séries do Ensino Fundamental, especialmente para o 6º ano.
O MPPE identificou problemas como superlotação de turmas nas unidades da rede municipal; formação de lista de espera de alunos não matriculados e ainda a necessidade de atendimento aos estudantes concluintes do 5º ano, já que, atualmente, apenas uma escola na localidade oferece Ensino Fundamental do 5º ao 9º ano.
Diante da situação, Taciana Rocha recomendou ao gestor que amplie a oferta de vagas para o Ensino Fundamental no bairro para o ano de 2014, possibilitando que todos os alunos possam estudar.
A organização das turmas para o próximo ano também foi item de cobrança da promotora de Justiça. A representante do MPPE alerta para que sejam respeitados os limites de estudantes em sala de aula, como está previsto na Resolução 14/2004 do Conselho Municipal de Educação (CME), a qual determina, a depender do ciclo, que o número de estudantes não ultrapasse 25 ou 35 alunos em uma mesma sala.
O secretário de Educação deve realizar o pronunciamento acerca do acatamento da recomendação em 15 dias.