A partir de 2011, a população pernambucana poderá contar com mais 15 promotorias especializadas na Capital. É que tramita no Colégio de Procuradores de Justiça proposta de resolução do procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que modifica as atribuições de 15 promotorias substitutas, hoje não especializadas. A proposta foi elaborada com base nas definições do Planejamento Estratégico 2009/2012 quanto às áreas prioritárias de atuação institucional.
Caso aprovada a proposta – seja mediante resolução ou projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa –, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passaria a contar com mais quatro Promotorias na infância e juventude, três na Central de Inquéritos e duas novas Promotorias do Júri. “A criação de novas Promotorias da infância é imprescindível porque o atendimento é feito pessoalmente pelos promotores. Além disso, a Constituição garante que a infância deve ter prioridade absoluta”, exemplificou a chefe de gabinete do MPPE, promotora Luciana Dantas.
Além disso, haveria uma nova Promotoria para cada uma das seguintes especialidades: execuções penais, Juizado Especial Criminal do Idoso, Juizado do Torcedor, Juizado Especial do Meio Ambiente, crimes cibernéticos, e combate ao racismo e outras formas de discriminação.
O grande volume de trabalho e a necessidade de uma prestação de serviço mais célere a população justifica a criação de novas Promotorias para a Infância, Central de Inquéritos, Júri e execuções penais, hoje sobrecarregadas. No caso da Infância e Juventude, a necessidade foi inclusive apontada pela Corregedoria do MPPE.
A criação de algumas das demais Promotorias visa a corrigir discrepâncias que hoje existem entre a organização interna do MPPE e do Judiciário, como é o caso da atuação nas especialidades Torcedor, Idoso e Meio Ambiente. Já existem juizados estruturados, mas não promotorias. No caso do Torcedor, o trabalho vem sendo realizado voluntariamente por promotores com outras titularidades.
Já a criação das promotorias especializadas em crimes cibernéticos e racismo são justificadas pela contemporaneidade dos temas, cada vez mais presentes nas atividades do MPPE. A criação da Promotoria do Racismo, inclusive, foi recomendada na semana passada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Aprovada a proposta do procurador-geral e criadas as novas Promotorias de Justiça, as titularidades serão definidas por meio de remoção entre os membros da 3ª Entrância, na forma da Lei Orgânica.
Assessoria de Comunicação MPPE
(81) 3303 1259 / 3303 1279 Fax: 3303 1260
www.mp.pe.gov.br | imprensa@mp.pe.gov.br