MPPE recomenda às escolas públicas e privadas do Recife que cumpram lei estadual
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça Katarina Morais, dirigiu recomendação às escolas das redes estadual, municipal e privada do Recife par que cumpram o artigo 1º da Lei Estadual nº 11.542/98, que torna obrigatório no ensino de 1º grau a disciplina de Ciências Naturais e de ensinamentos referentes a substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação fez um relatório de inspeção, com analistas ministeriais em pedagogia. A inspeção foi feita em 59 escolas, no município do Recife, sendo 21 da rede privada, 19 da rede municipal e 20 da rede estadual. No resultado da inspeção, é possível observar que as escolas que possuem a temática do uso de drogas na proposta pedagógica, não o faziam em cumprimento à lei e sim ao entendimento de seus educadores. Já nas escolas onde não foram encontrados registros nas propostas pedagógicas, os gestores afirmaram que o tema é abordado através de palestras sobre o uso de entorpecentes, proferidas por representantes das Polícias Federal ou Militar para alunos e professores.
Com base em informações Secretaria de Educação do Recife, o relatório conclui que os professores da rede municipal de ensino não recebem formação acerca do uso de substâncias entorpecentes. A recomendação prevê que os secretários de Educação do Estado e do Recife adotem as providências cabíveis para que todas as escolas do ensino fundamental, sejam elas da rede privada ou pública, cumpram as disposições contidas na Lei Estadual nº 11.542/98. A promotora também recomenda que sejam programadas capacitações ou atualizações para os professores das respectivas redes de ensino, priorizando os que lecionam a matéria de Ciências, e que este cronograma seja apresentado no prazo de 60 dias à Promotoria.
De acordo com Katarina Morais, os estabelecimentos de ensino deverão realizar cursos de atualização de professores para orientá-los tecnicamente sobre formas de prevenção de uso de substâncias entorpecentes, bem como utilizar setores especializados, baixar instruções de caráter geral ou especial sobre o uso de entorpecentes e de especialidade farmacêutica, orientando os estudantes sobre a natureza e efeitos das drogas.
Até dezembro deste ano, a Gerência Regional do Recife Norte e Sul terá que apresentar à Promotoria um relatório em planilha eletrônica discriminado, no qual conste a quantidade de professores capacitados, por escola, visando orientar tecnicamente as prevenções do uso indevido dos entorpecentes e relacionar quais as medidas adotadas e quais as escolas que não cumprem a Lei.
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