PERNAMBUCO: MPPE recomenda demolição e retirada de construções irregulares no Cabo de Santo Agostinho
09/01/2015 – Moradias, comércio, bares e até um templo religioso foram construídos de forma irregular em área pública às margens do Conjunto Habitacional Novo Tempo V, Garapu, no Cabo de Santo Agostinho. A fim de garantir a ordenação da área, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo, Janaína Sacramento Bezerra, recomendou à gestão municipal que convoque as pessoas que vivem no local para reunião e fixe um prazo para a desocupação espontânea do terreno. Ao final desse prazo, o município deve executar a imediata demolição e retirada das construções irregulares da área.
A ação do MPPE foi motivada por denúncias de moradores referentes à poluição sonora provocada por bares e outras construções edificadas irregularmente na localidade. A promotora Janaína Sacramento Bezerra instaurou o Inquérito Civil nº 01/2013 para apurar essas denúncias. “Com a conclusão do Inquérito, restou esclarecido que o local em questão é público e de uso comum da população, sendo insuscetível de ocupação e edificação”, ressaltou. Dessa maneira, a construção de residências e demais imóveis comerciais na área viola as normas do município do Cabo de Santo Agostinho.
Além disso, a promotora destacou que a área em questão havia sido originalmente destinada à construção de dez unidades comerciais para atender à população do conjunto habitacional, mas foi invadida “em razão da ausência de fiscalização e de continuidade do projeto original pelo poder público”.
Por esse motivo, o MPPE recomendou ainda que o município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, promova a conclusão do projeto original, que prevê a construção dos dez boxes comerciais e área de convivência no Conjunto Habitacional Novo Tempo V.
A Prefeitura do Cabo de Santo agostinho tem 30 dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.