O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito da Ilha de Itamaracá, Rubem Catunda, para que faça comunicação prévia à Polícia Militar (PM) a respeito de grandes eventos previstos para a cidade. A promotora de Justiça Rejane Strieder, autora do documento, alerta que é preciso cumprir o prazo estabelecido por lei estadual, conferindo uma antecedência mínima de 15 dias para que as prefeituras informem à PM sobre shows e eventos artísticos acima de mil espectadores. A promotora também orienta que, caso a comunicação não seja feita, as apresentações devem ser canceladas.
Outro alerta foi destinado às secretarias e diretorias responsáveis pela autorização de eventos públicos e privados de grande porte. A promotora reforça que os órgãos devem cobrar dos organizadores, entre os documentos necessários para a emissão de autorização, certificado de anotação de Responsabilidade Técnica e comprovante de previsão de atendimento médico de emergência. Essas e outras determinações constam na Lei Estadual n° 14.133.
A recomendação surge da dificuldade que o Comando do 17° Batalhão da PM tem em programar as atuações de sua equipe, já que não possui o efetivo disponível para fazer a segurança de mais de um evento no município, além das demandas vindas do entorno.
