O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem investigando denúncias feitas por alunos e professores e também pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) de que, nas escolas municipais, as aulas estão sendo ministradas por estagiários, alguns dos quais sequer concluíram o ensino médio, em completa afronta ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

 

A equipe técnica do MPPE percorreu cada escola e creche da Rede Municipal de Ensino do Recife e constatou que a situação é preocupante. Por conta disso, o MPPE através da atuação conjunta dos promotores de Justiça de Defesa da Educação, Taciana Rocha, Katarina Gusmão e José Roberto da Silva, expediu uma recomendação para que o secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Recife, encaminhe, num prazo de 30 dias, um levantamento sobre o quadro docente da Rede Municipal e o cronograma de ações para resolver o problema.

 

O MPPE vem investigando a substituição de professores por estagiários nas escolas da Rede Municipal. O trabalho desenvolvido pelas analistas ministeriais em pedagogia Djane Salsa e Daniela Donato foi extremamente minucioso. Desde 2007, elas percorreram todas as escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e constataram o déficit de professores. No estudo, o número de docentes necessário foi separado por unidade de ensino, por turma e por componente curricular.

 

De acordo com os dados levantados, constatou-se que a Prefeitura tem colocado estudantes do ensino médio para lecionar nas turmas de educação infantil, módulos I, II e III da Educação de Jovens e Adultos e do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental. Além disso, foi observado que estudantes dos cursos de licenciatura são designados para ministrar aulas nas turmas dos módulos IV e V da Educação de Jovens e Adultos e do 3º e 4º ciclos do ensino fundamental.

 

A substituição de professores por estagiários para ministrar aulas fere os princípios da administração pública, os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes.

 

Nas escolas municipais do Recife é comum que o estagiário seja o único responsável pelas aulas, sem possuir a formação mínima necessária e o acompanhamento do professor. “Para poder ensinar é preciso fazer uma avaliação dos alunos, identificar o que ele sabe, o que ele conhece, antes de ministrar a aula. É preciso planejar as ações educativas. Como é que esse planejamento vai ser feito se o estagiário está em processo de formação?”, questionam as analistas responsáveis pelo levantamento dos dados das escolas e dos professores. Além de não possuírem a formação inicial mínima, os estagiários, por não serem integrantes do grupo ocupacional magistério, não participam dos programas de formação continuada oferecidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife.

 

De acordo com os promotores de Justiça, a Prefeitura Municipal do Recife realizou um concurso público para os cargos de professor I e professor II, no entanto, as contratações não foram suficientes, devido à alta rotatividade no quadro de pessoal, ocasionada pelas aposentadorias, pelos afastamentos legais e pedidos de exoneração. Por isso, na recomendação, os promotores também pedem que seja feito um levantamento geral do número de docentes e do número de estagiários em regência de classe, constando a relação de professores disponíveis e os cargos vagos por cada unidade de ensino. Também deverá ser enviado à Promotoria de Justiça um cronograma para substituição de todos os estagiários em regência de classe por profissionais habilitados neste ano letivo, com a indicação de prazo para a abertura de concurso público para preenchimento de cargos de professor II e o quantitativo de vagas.

 

Os promotores de Justiça alertam que a recomendação expedida é apenas o primeiro passo. A intenção é fazer com que os gestores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer assegurem a presença de profissionais habilitados para exercerem a função docente por ser um fator determinante para a melhoria a qualidade do ensino da Rede Municipal do Recife. Essa é a nossa prioridade”, definiram os promotores. Caso a Prefeitura do Recife não cumpra os termos da recomendação, os promotores de Justiça poderão ajuizar uma Ação Civil Pública.

 

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