Com o objetivo garantir a segurança e o sossego público durante o período de campanha eleitoral o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com o Poder Judiciário do município de Águas Belas, realizaram reunião com as coligações Frente Popular de Águas Belas e Juntos Pelo Bem de Águas Belas. A iniciativa é da promotora de Justiça, Giovanna Mastroianni, delimita um serie de medidas para disciplinar a propaganda eleitoral no município.

 

Na reunião, ficou acertado que as coligações deverão comunicar no prazo minimo de 72 horas, à Justiça eleitoral e às corporações policiais, a realização de eventos de grande porte (carreata, caminhada, passeata, comício), com a definição das vias públicas que serão percorridas.

 

A coligação Frente Popular de Águas Belas deve realizar seus eventos nos dias pares. Já a coligação Juntos Pelo Bem de Águas Belas terá os dias impares para suas atividades. Nos dias dos eventos de grande porte os comitês, da coligação que não têm atividades a serem feitas, deverão está fechados.

 

Os notificados devem observar os horários de circulação dos carros de som, que deve ser até as 20h, com exceção dos dias de eventos de grande porte que segue a legislação regente. Também os sons nos comitês só poderão ser ligados quando o da coligação adversária estiver fechado.

 

Outra restrição diz respeito aos acontecimento estipulados pelo calendário municipal. Não será permitido evento de grande porte durante a festa das Águas e nem no dia do desfile cívico em Sete de Setembro. Ainda foi ressaltado que os comícios de encerramento serão realizados na sede do município no dia quatro de outubro.

 

Além disso, foi solicitado a Secretaria de Defesa Social (SDS) o retorno das equipes plantonistas da Policia Civil (PC) nos finais de semana, uma vez que a recente retirada dos plantões dificultou o atendimento a população, bem como à atividade de coibir a prática e a apuração de atos ilícitos, particularmente no período de campanha eleitoral.

 

A promotora de Justiça Giovanna Mastroianni ressaltou que “a preocupação primeiramente é com a integridade física da população. Essa medida surgiu a partir de denuncias dos próprios populares que estão no meio do desrespeito. Por isso, para evitar conflitos, resolvemos tomar essa iniciativa”, disse.

 

O descumprimento das cláusulas do acordo importará em observância restrita aos dispositivos legais que tratam da propaganda eleitoral, com atenção aqueles que delimitam distância minima em relação a determinados estabelecimentos públicos e privados.