MPPE – Religiões de matriz africana reivindicam regularização jurídica no Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do GT Racismo, participou da 2ª reunião para ouvir a construção de estratégias para a regularização jurídica dos Terreiros de Matriz Africana e Afrobrasileira de Pernambuco, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quinta-feira (5). A iniciativa foi da organização autônoma Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco.
De acordo com a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Selma Carneiro, que foi representando o GT Racismo, a reunião tratou da regularização jurídica dos estatutos, dos terrenos e do fiscal. “Especificamente, nesta 2ª reunião, a Rede de Mulheres reivindicou uma redução das taxas para o registro do estatuto nos cartórios. Hoje, o custo total é de aproximadamente R$1 mil”, explica Selma Carneiro.
Na Alepe, os membros da Rede justificaram o pedido da redução como uma reparação pela discriminação histórica sofrida pelas religiões de matriz africana. As reivindicações foram ouvidas pela deputada estadual Teresa Leitão e seus assessores, por representantes da Prefeitura do Recife e pelo MPPE. A deputada ficou responsável para encaminhar a reivindicação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Para continuar o processo de regularização jurídica, uma próxima reunião está agendada para o dia 9 de outubro, às 14h, no plenarinho da Alepe.
Rede de Mulheres – é uma organização autônoma para reconhecimento, visibilidade do protagonismo, controle social, efetivação e reafirmação dos direitos fundamentais das mulheres de terreiro do Estado de Pernambuco.