MPPE – Seminário discute endividamento e intervenção do Poder Público na proteção do consumidor
O crescimento da economia e a oferta de crédito alinhados à falta de educação financeira resultou em muitos consumidores brasileiros endividados. A falta de responsabilização dos Bancos e Financeiras devido a esse fenômeno, assim como a ausência de políticas públicas fez com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizasse um seminário para discutir esses pontos. O encontro, ocorrido nessa segunda-feira (2), contou com a presença dos fundadores do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra (Portugal), Mario Frota e Ângela Marini Frota.
O evento foi uma parceria da Escola Superior do MPPE (ESMP), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, a partir de um protocolo de cooperação técnica entre Brasil e Portugal.
A palestrante Ângela Marine agradeceu o convite do MPPE e falou a respeito da publicidade infanto-juvenil, que dentro das suas estratégias de marketing tem como principais linhas de atuação a moda e o acesso fácil do jovem ao crédito. “O remédio para o consumismo é a massificação da educação. No Brasil, 80% do orçamento das famílias é influenciado pelas crianças. A publicidade faz que se confunda necessidade e supérfluos”, afirmou.
Marini ainda destacou o fator psicológico para aumentar o consumo, as estratégias mercadológicas e a exploração de mecanismos variados, como emoção, ansiedade, fidelidade à marca e compra por impulso. “O ideal seria que o consumidor recebesse informações antes, durante e após a compra. Na Europa está para ser aprovada uma lei que garante ao consumidor o direito de se arrepender da compra, passando de sete para 14 dias o prazo para devolver a mercadoria”, explicou.
O professor Mário Frota iniciou sua palestra falando a respeito do cerco que o consumidor sofre constantemente. “Esse cerco promete transformar qualquer sonho em realidade, e o cartão de crédito é a maior arma”, disse. Para ele o Estado é omisso e culpa o consumidor pelo próprio endividamento. “Dizer que os consumidores são responsáveis pelo seu próprio endividamento isso é uma falácia. Tiram vantagens da nossa ignorância e da nossa falta de educação financeira”, decretou o especialista.
Para o presidente do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra há antídotos para o crédito selvagem, começando por converter o paradigma crédito selvagem X crédito responsável, passando pela educação financeira, publicidade vigiada, cruzamento das informações e juros explícitos em números reais. “O excesso de informações é igual a informação nenhuma. De nada adianta contratos com páginas e páginas de informações se o consumidor não tem entendimento sobre o assunto. A educação financeira deve fazer parte dos currículos escolares”, decretou.