O município de Parnamirim (Sertão) vai promover, de 25 a 27 de julho, festividades em homenagem à padroeira Senhora Sant’Ana e para garantir que as comemorações sejam realizadas de forma segura, os gestores municipais, as Policias Militar e Civil e o Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos.
Entre as responsabilidades que o prefeito e o secretário de Cultura, Turismo e Esporte assumiram estão: ordenar a distribuição dos comerciantes para que as vendas dos produtos aconteçam apenas nos locais previamente fixados pela organização do evento; fiscalizar e coibir qualquer infração com apoio da Polícia Militar (PM), dentre eles, os jogos de azar; disponibilizar, nas proximidades dos polos de animação, banheiros públicos em quantidade suficiente para atender à demanda e ainda, após cada evento, providenciar a desinfecção desses banheiros.
Já as Polícias Militar e Civil deverão providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas tanto ao policiamento ostensivo quanto à polícia judiciária.
O Conselho Tutelar, por sua vez, ficará responsável por atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos pontos de animação, durante os dias de festividade. Entre as funções dos conselheiros estão a de fiscalizar a venda, o fornecimento de bebidas alcoólicas à criança e adolescentes, assim como o consumo por eles. Para isso, os comerciantes serão orientados sobre a proibição, inclusive, acionando a força policial se necessário. Os conselheiros devem também notificar os responsáveis das crianças que estiverem desacompanhadas, além de providenciar a condução das crianças até as suas residências.
Caso as obrigações não sejam respeitadas, está prevista uma multa de R$ 5 mil, sendo desnecessário qualquer protesto judicial ou extrajudicial, sem prejuízos das demais sanções administrativas e penais.
Festival da Cerveja – Os representantes da Loja Maçônica de Parnamirim também assinaram o TAC, uma vez que no dia 21 de julho vai ser realizado o tradicional Festival da Cerveja. Os responsáveis se comprometeram a impedir, com o apoio da PM e do Conselho Tutelar, a entrada de crianças e adolescentes na festa.