O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para as prefeituras dos municípios de Inajá e Manari, bem como para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária das respectivas comarcas com o objetivo de que desativem, em caráter emergencial, o funcionamento do abatedouro público de Inajá e Manari, impedindo que ali se realize o abate ou se faça a manipulação de qualquer animal. O documento é de autoria do promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld.
A recomendação foi expedida após a constatação de que os matadouros das duas cidades já citadas não possuem as mínimas condições de funcionar. O promotor destaca, no texto do documento, que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas que consomem carnes provenientes daquele local.
O promotor também levou em conta o programa “Carne de Primeira”, uma mobilização do MPPE iniciada através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), em busca de uma solução urgente e efetiva para o grave quadro dos matadouros no Estado. O programa atende a metas previstas no planejamento estratégico institucional e visa proteger os cidadãos pernambucanos do consumo de alimentos impróprios, quando não perigosos à sua saúde.
Também foi recomendado que a Vigilância Sanitária esclareça a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos da interdição dos matadouros, bem como faça a fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis nos termos da legislação.
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