Para garantir segurança e organização da Festa Popular em homenagem aos poetas vaqueiros Vavá Machado e Marcolino, que ocorrerá no Parque Inácio Lúcio- município de Lagoa do Ouro (Agreste)- no próximo dia 11, os responsáveis pelo evento firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O documento, assinado pela Associação Comunitária e Cultural São Cristóvão (ACOMCULSAC); os organizadores do evento Jurandir Teles de Carvalho e Sebastião Moura Leite; Polícia Militar; Conselho Tutelar; o proprietário do Parque, José Remi de Oliveira; e a Secretaria de Saúde de Lagoa do Ouro é de autoria da promotora de Justiça Elisa Cadore Foletto.
No termo, consta que é de obrigação da Associação Comunitária e Cultural São Cristóvão, dos proprietários do Parque e dos organizadores do evento que a festa se encerre às 22h, assim como a venda de bebidas alcoólicas. O TAC também indica que deverá ser respeitada na programação do evento a proibição dos ruídos sonoros nas áreas de silêncio, tais como: hospitais, escolas e bibliotecas públicas; os comerciantes de bebidas não devem utilizar vasilhames de vidro; a limpeza dos banheiros existentes no parque deverá ser executada; o Conselho Tutelar deve estar presente no local; as ruas da cidade devem ser totalmente limpas após o término da festa e as Polícias Militar e Civil devem ser comunicadas a respeito da programação para que estejam presentes, assegurando o evento.
A Polícia Militar deve providenciar toda a estrutura para garantir a segurança da festa, inclusive após o horário de encerramento da programação, auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários, além de fiscalizar o uso de vasilhames e o respeito às áreas de silêncio e orientar a população com dicas de segurança. Já o Conselho Tutelar deverá atuar nos pontos de animação e fiscalizar o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, pedindo o auxílio policial quando preciso. A Secretaria de Saúde do município terá de garantir ambulâncias e pessoas qualificadas para prestar os primeiros socorros nos locais da festa e fiscalizar, através da Vigilância Sanitária, os vendedores ambulantes com relação a higiene e condições dos alimentos comercializados, tomando as medidas cabíveis em caso de irregularidades.
Na hipótese do descumprimento das medidas previstas, será aplicada multa de R$ 3 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.