Com o objetivo de assegurar as crianças e adolescentes e coibir a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e drogas a menores de 18 anos, a Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, os responsáveis pelo bloco A pressão do Tchay- Nazaré da Mata- Ano II firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento será realizado no dia 14 de setembro.
Segundo o documento, assinado pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, os representantes do bloco comprometeram-se a afixar avisos nos pontos de vendas de bebidas alcoólicas deixando clara a proibição de vendas a menores de 18 anos; a permitir a entrada e permanência de adolescentes (de 12 a 18 anos) no bloco apenas acompanhados dos pais ou responsáveis, ou mediante autorização por escrito, com firma reconhecida, dos pais ou responsáveis; a avisar por escrito ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público se houver caso de criança ou adolescente com sintomas de ingestão de bebidas alcoólicas, ou de substâncias que cause dependência.
Ainda segundo o TAC, os representantes do bloco devem colocar 80 seguranças e dez bombeiros civis para acompanhar a segurança do evento. O responsável pela condução da atração artística do bloco poderá também fazer alusões ao programa Pernambuco contra o Crack, cujos dizeres serão fornecidos pelo Comitê Antidrogas da Cidade, além da afixação do banner do projeto do MPPE no trio.
Já a Prefeitura deve evitar problemas como poluição sonora, impacto viário, além de proporcionar segurança e saúde à população.
Em caso de descumprimento do TAC, os responsáveis pelo bloco terão que pagar multa de dez salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.